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Mudança no Código Penal prevê pena imediata por roubo.
Sáb, 27 de Março de 2010 13:22

Novo Código Penal prevê pena imediata por roubo. Proposta pelo Senado, a mudança permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 anos, como lesão corporal, homicídio culposo e furto sejam punidos de forma sumária.

 Para que a pena seja aplicada de forma imediata, o Ministério Público e o acusado devem fechar um acordo para o levar ao juiz. A Justiça considera a proposta vantajosa, porque dispensa os trâmites de um processo normal. O Ministério Público reforça que a mudança é uma garantia de punição rápida para o criminoso. E para o acusado, a vantagem na mudança é ser condenado à pena mínima prevista para o crime, podendo em alguns escapar da cadeia.  Para que o processo corra dessa forma o Ministério Público e o acusado devem entrar em acordo e em seguida o réu deve confessar o crime. Depois disso, o juiz poderá validar o acordo. Caso a Justiça e o acusado não entrem em harmonia, o processo seguirá normalmente.


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